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quarta-feira, 22 de abril de 2009

Por que não proíbem a fabricação de cigarros?

A lei antifumo de Serra não combate o cigarro:
ela estigmatiza o fumante e envenena a sociedade

por Ricardo Amaral

É difícil apontar o pior defeito da lei antifumo que o governador José Serra fez aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela consegue ser iníqua, demagógica e ineficaz ao mesmo tempo. Serve pouco ou nada para reduzir os males ou combater o vício do tabagismo, mas contribui, e muito, para fomentar uma histeria discriminatória que anda envenenando as relações sociais. Não é uma lei contra o cigarro. É só mais um instrumento, com o peso do Estado, para estigmatizar o fumante.
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Vou logo avisando: fumo, desde os 15 anos de idade, uma quantidade razoável de cigarros por dia. Não menos do que 15, às vezes até 30 ou mais, depende. Ao longo dos anos, prejudiquei a saúde e o bem-estar de quem conviveu comigo em salas, gabinetes, redações – e, pasmem as novas gerações, também em cinemas, teatros, ônibus e aviões (em elevadores, só na Europa).
O tempo do tabagismo selvagem e estúpido passou. Meu passivo hoje é com minha própria saúde e com a estabilidade emocional dos meus filhos, minha mulher e de todos que gostam de mim, apesar do cigarro. Não são poucos motivos para parar de fumar. Posso dispensar o concurso do governador e dos senhores deputados.
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Se o leitor continuar disposto a considerar os argumentos de um fumante, mesmo suspeito de parcialidade, vamos a eles. Basta um teste simples para saber se uma iniciativa é realmente eficaz para reduzir o consumo de cigarros: conferir a reação dos fabricantes. A Lei Serra nem sequer fez cócegas na indústria do fumo. Os sindicatos dos hoteleiros e dos donos de bares e restaurantes é que anunciam ações judiciais contra a nova lei. Devem ganhar, mas vão pagar o desgaste de uma ação considerada politicamente incorreta. A indústria do cigarro só se mexe quando é atingida no cofre, pela elevação de impostos, ou no balcão, pelo controle dos pontos de venda.
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Há um detalhado estudo sobre a relação entre impostos, preços e consumo de cigarros feito pelo economista Roberto Iglesias para a Aliança de Controle do Tabagismo no endereço http://actbr.org.br/uploads/conteudo/200_Precos-impostos-ACTBR.pdf. Ele demonstra como a indústria brasileira viveu os últimos dez anos num paraíso fiscal de tabacaria, sob o pretexto de combater o contrabando, e como essa política aumentou o consumo interno. Entre 1998 e 2007, o peso relativo do IPI sobre os cigarros caiu de 36,3% para 20,5%, enquanto o número de maços vendidos no país passou de 4,8 bilhões para 5,5 bilhões. Aumentar imposto e preço é também a forma mais eficiente de reduzir a adesão de jovens ao vício.
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Nada disso é novidade para o governador José Serra. Ele enfrentou a indústria do fumo e lhe impôs grandes derrotas quando foi ministro da Saúde. Proibiu a propaganda de cigarros na televisão e nos carros de Fórmula 1, obrigou os fabricantes a estampar aquelas fotografias repugnantes nas embalagens, colocou o Brasil na vanguarda da prevenção contra os males do fumo. Trabalhei na equipe do Ministério da Saúde em 1999 e sou testemunha do antitabagismo sincero de Serra. E me recordo de ter convivido com um ministro tolerante. Serra tinha até cinzeiros em casa.
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A lei pode estar inspirada em boas intenções, mas o resultado é uma violência – não só contra o fumante. Ela começa pela abolição do livre-arbítrio. A pretexto de garantir o direito da maioria, ela proíbe o exercício da racionalidade. O cidadão é considerado incapaz de decidir sobre o que pode ou não pode fazer em espaços privados. Provavelmente é essa lógica autoritária que define o erro seguinte da lei: o desobediente não sofre sanção alguma, no máximo será removido por força policial. O fumante torna-se inimputável, como os índios e os loucos. Por fim, a aberração mais perigosa de todas: as multas previstas na lei recaem sobre o proprietário, responsável ou preposto que tolerar o fumo em locais de uso coletivo. É a terceirização da pena pelo crime que outra pessoa cometeu.
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A lei é perniciosa na forma e perversa nas consequências porque estimula a delação. Ela envenena a convivência, a pretexto de limpar o ambiente. Se o Estado quer mesmo combater o vício, por que não proíbe logo a produção de cigarros e dispensa uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões em impostos?
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Não sei aonde o governador José Serra quer chegar apagando cigarros pelas ruas de São Paulo. Se ele olhar em volta, verá que o ex-presidente Fernando Henrique corre o mundo defendendo a legalização da maconha.
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